{"id":3,"date":"2022-02-03T14:45:55","date_gmt":"2022-02-03T14:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/manobramaximarenting.com\/?page_id=3"},"modified":"2022-10-28T18:09:37","modified_gmt":"2022-10-28T17:09:37","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/manobramaximarenting.com\/en\/politica-privacidade\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica de Privacidade sobre o Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/h3>\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 para a Manobra M\u00e1xima um compromisso. A presente Pol\u00edtica de Privacidade sobre o Tratamento de Dados Pessoais visa dar a conhecer a vis\u00e3o geral sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Manobra M\u00e1xima e informar os seus Clientes sobre a natureza, \u00e2mbito e objetivo da recolha e tratamento dos dados pessoais, em cumprimento do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).<\/p>\n

    \n
  1. A quem se aplica a Pol\u00edtica de Privacidade sobre o Tratamento de Dados Pessoais?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A presente informa\u00e7\u00e3o aplica-se a todos os Clientes e Condutores Autorizados, que celebrem com a Manobra M\u00e1xima um contrato de aluguer de ve\u00edculos de passageiros sem condutor e contratos ou servi\u00e7os conexos com aquele.<\/p>\n

      \n
    1. Respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais \u00e9 a Manobra M\u00e1xima Unipessoal Lda.<\/p>\n

        \n
      1. Como s\u00e3o recolhidos e quais s\u00e3o os dados pessoais tratados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A Manobra M\u00e1xima procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com os princ\u00edpios da licitude, lealdade e transpar\u00eancia e do princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados, na medida em que, os dados pessoais, na sua rela\u00e7\u00e3o com o titular de dados, t\u00eam de ser objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente, devendo ser adequados, pertinentes e limitados ao que estritamente necess\u00e1rio, por imprescind\u00edvel \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados.<\/p>\n

        Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a express\u00e3o \u201ctratamento\u201d inclui a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o \u2013 artigo 4\u00ba do RGPD.<\/p>\n

          \n
        1. Dados tratados no \u00e2mbito contratual<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          A Manobra M\u00e1xima procede \u00e0 recolha, tratamento e utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais disponibilizados pelo Cliente e Condutor Autorizado, se aplic\u00e1vel, o que inclui, nomeadamente:<\/p>\n

          Dados gerais, tais como, nome, data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil;<\/p>\n

          Dados constantes dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o, tais como, cart\u00e3o de identidade, passaporte, autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ou similar, t\u00edtulo de condu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

          Dados fiscais e banc\u00e1rios, tais como, contribuinte fiscal, se aplic\u00e1vel, cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n

          Dados de contacto, tais como, morada de resid\u00eancia, c\u00f3digo postal, n\u00fameros de telefone, endere\u00e7os de correio eletr\u00f3nico;<\/p>\n

          Dados do contrato, tais como, n\u00famero do contrato, data de in\u00edcio e termo do contrato, pre\u00e7o;<\/p>\n

          Dados do ve\u00edculo, tais como, marca, modelo, categoria, matr\u00edcula, n\u00famero do chassis;<\/p>\n

          Dados de localiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, se aplic\u00e1vel, caso a restitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo n\u00e3o seja realizada de modo volunt\u00e1rio;<\/p>\n

          Informa\u00e7\u00f5es sobre danos causados por acidentes ou similares, se aplic\u00e1vel;<\/p>\n

          Quaisquer outros dados relacionados com a rela\u00e7\u00e3o comercial estabelecida entre as partes, que sejam necess\u00e1rias para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es comerciais e\/ou legais decorrentes;<\/p>\n

            \n
          1. Dados pessoais disponibilizados por terceiros<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Adicionalmente, e na medida do estritamente necess\u00e1rio para a celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um contrato, para realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou caso tenha sido prestado consentimento para o efeito, poder\u00e3o ser recolhidos e tratados os dados pessoais legitimamente recebidos atrav\u00e9s e outras empresas, tais como os parceiros comerciais (brokers), se aplic\u00e1vel, da Manobra M\u00e1xima.<\/p>\n

              \n
            1. Finalidade e licitude do tratamento<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos e objeto de tratamento pela Manobra M\u00e1xima no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato de aluguer de ve\u00edculos de passageiros sem condutor e demais servi\u00e7os conexos contratados, se aplic\u00e1vel, e para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, de acordo com o artigo 6\u00ba RGPD.<\/p>\n

                \n
              1. Tratamento de dados na prossecu\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimos interesses<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                A Manobra M\u00e1xima tratar\u00e1 dos dados pessoais disponibilizados pelo seu titular, igualmente quando seja necess\u00e1rio salvaguardar os seus leg\u00edtimos interesses, nomeadamente, colocar numa Lista Negra e comunicar junto das Associa\u00e7\u00f5es Regionais\/nacionais do sector em caso de incumprimento contratual; proceder \u00e0 boa cobran\u00e7a dos valores devidos em situa\u00e7\u00f5es de incumprimento contratual, danos ou situa\u00e7\u00f5es similares; para efeitos contabil\u00edsticos ou fiscais; para desencadear procedimento criminal em caso de n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do ve\u00edculo, se aplic\u00e1vel; para determina\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para efeito de recupera\u00e7\u00e3o por parte da Manobra M\u00e1xima, ou empresa subcontratada para o efeito, se aplic\u00e1vel; desencadear os meios legais que considere adequados, em caso de incumprimento contratual, diretamente ou atrav\u00e9s do seu departamento jur\u00eddico, ainda que externo \u00e0 sociedade; proceder a encontro de contras e\/ou liquida\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es junto dos seus parceiros comerciais (brokers) ou similares, se aplic\u00e1vel;<\/p>\n

                  \n
                1. Recolha e tratamento de dados com base no seu pr\u00e9vio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os dados pessoais do titular, poder\u00e3o ser recolhidos e tratados mediante presta\u00e7\u00e3o de consentimento livre e expresso, nomeadamente para atividades de marketing ou publicit\u00e1rias, nos termos artigo 6\u00ba, n\u00ba 1 do RGPD.<\/p>\n

                    \n
                  1. Partilha de dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    9.1. A Manobra M\u00e1xima n\u00e3o divulgar\u00e1 os dados pessoais do titular a terceiros, salvo se o Cliente ou Condutor Autorizado, tiver dado consentimento expresso para esse efeito; se for obrigada mediante cumprimento de uma disposi\u00e7\u00e3o legal, no \u00e2mbito da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos; ou se tiver subcontratado uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

                    9.2. Em certas situa\u00e7\u00f5es, a Manobra M\u00e1xima poder\u00e1 subcontratar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros, tais como, para efeito de tratamento de documenta\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de consultadoria financeira e\/ou societ\u00e1ria, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fiscais e\/ou contabil\u00edsticos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inform\u00e1ticos. Nestas situa\u00e7\u00f5es, o tratamento de dados ocorre em nome e por conta da Manobra M\u00e1xima, que ir\u00e1 assegurar que o tratamento dos dados \u00e9 realizado nos termos contratados, com as salvaguardas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento das regras legais aplic\u00e1veis, garantido a sua confidencialidade, seguran\u00e7a e da sua n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o para diferentes finalidades.<\/p>\n

                      \n
                    1. Tratamento de dados pessoais por parte de terceiros autorizados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      No caso de o Cliente ou Condutor Autorizado ter prestado consentimento expresso para efeitos de marketing, os seus dados pessoais ser\u00e3o tratados nos precisos termos em que o consentimento foi prestado. Neste \u00e2mbito, caso tenha sido expressamente assinalado e autorizado pelo titular dos dados, o tratamento poder\u00e1 ser igualmente realizado por parte dos parceiros autorizados da Manobra M\u00e1xima.<\/p>\n

                        \n
                      1. Transmiss\u00e3o de dados para empresas do mesmo grupo societ\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        A Manobra M\u00e1xima pode vir a transferir \u00e0s demais empresas do seu grupo societ\u00e1rio, se aplic\u00e1vel, dados relativos a contratos de aluguer e demais contratos ou servi\u00e7os conexos comercializados, com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades administrativas internas, contabil\u00edsticas, fiscais, estat\u00edsticas e\/ou para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou defesa em lit\u00edgios judiciais, com fundamento na prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos.<\/p>\n

                          \n
                        1. Transmiss\u00e3o de dados de localiza\u00e7\u00e3o para efeitos de recupera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                          Em caso de incumprimento contratual, nomeadamente, nas situa\u00e7\u00f5es de incumprimento contratual e n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do ve\u00edculo locado, a Manobra M\u00e1xima, sempre que receber informa\u00e7\u00f5es e\/ou dados de localiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, poder\u00e1 transmitir tais elementos ao prestador de servi\u00e7o encarregue da recupera\u00e7\u00e3o do bem e, necess\u00e1rio ou decorrente de obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e0s autoridades.<\/p>\n

                            \n
                          1. Transmiss\u00e3o de dados para pa\u00eds terceiro ou organiza\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            Os dados pessoais do Cliente ou Condutor Autorizado n\u00e3o s\u00e3o transferidos para fora da Uni\u00e3o Europeia ou pa\u00edses terceiros, salvo se a Manobra M\u00e1xima for obrigada a faz\u00ea-lo com base em ordens se autoridades oficiais ou judiciais. No cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais inerentes ao contrato de aluguer e servi\u00e7os conexos contratados, bem como ao cumprimento das regras rodovi\u00e1rias e de seguran\u00e7a relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, os dados pessoais do Cliente ou Condutor Autorizado, poder\u00e3o ser transmitidos \u00e0s autoridades judiciais e administrativas num pais terceiro fora do espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia, que n\u00e3o integre a lista de pa\u00edses com n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o adequados. Nestes casos, a Manobra M\u00e1xima assegura que quaisquer transfer\u00eancias dos dados neste contexto, se realizam atrav\u00e9s de requisitos adicionais de seguran\u00e7a sobra essa informa\u00e7\u00e3o e no estrito cumprimento das normas vigentes.<\/p>\n

                              \n
                            1. Conserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                              A Manobra M\u00e1xima trata e conserva os dados pessoais pelo tempo necess\u00e1rio ao cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais. Se n\u00e3o houver um interesse leg\u00edtimo para a manuten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, a Manobra M\u00e1xima eliminar\u00e1 os dados ap\u00f3s o termo do prazo estabelecido para a conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n

                                \n
                              1. Direitos do titular de dados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                No que respeita ao tratamento de dados pessoais, o titular disp\u00f5e dos seguintes direitos:<\/p>\n

                                Transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, das comunica\u00e7\u00f5es e das regras para o exerc\u00edcio dos direitos dos titulares dos dados \u2013 o respons\u00e1vel pelo tratamento toma as medidas adequadas para fornecer ao titular as informa\u00e7\u00f5es a que se referem os artigos 13\u00ba e 14\u00ba do RGPD e qualquer comunica\u00e7\u00e3o prevista nos artigos 15\u00ba a 22\u00ba e 34\u00ba do RGPD, a respeito do tratamento, de forma transparente, intelig\u00edvel e de f\u00e1cil acesso. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o prestadas por escrito ou outros meios, incluindo por meios eletr\u00f3nicos, bem assim, verbalmente, desde que a identidade do titular seja devidamente comprovada por outros meios \u2013 artigo 12\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Informa\u00e7\u00e3o e acesso aos dados pessoais \u2013 quando os dados pessoais forem recolhidos junto do titular, o respons\u00e1vel pelo tratamento, prestar\u00e1 as seguintes informa\u00e7\u00f5es \u2013 a identidade e contactos do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados e, se aplic\u00e1vel, do seu representante; as finalidades do tratamento a que os dados se destinam e o fundamento jur\u00eddico para o tratamento \u2013 artigo 13\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Informa\u00e7\u00f5es a facultar quando os dados pessoais n\u00e3o s\u00e3o recolhidos junto do titular \u2013 neste caso o respons\u00e1vel pelo tratamento deve fornecer ao titular, nomeadamente, as seguintes informa\u00e7\u00f5es \u2013 a identidade e os contactos do respons\u00e1vel pelo tratamento, se caso disso, o seu representante; as finalidades do tratamento dos dados pessoais e fundamento jur\u00eddico para o seu tratamento \u2013 artigo 14\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Direito de acesso do titular de dados \u2013 o titular de dados tem direito a obter do respons\u00e1vel pelo tratamento a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados que lhe digam respeito s\u00e3o objeto de tratamento e, se for caso disso, o direito de aceder aos mesmos e, entre outras, \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es \u2013 as finalidades do tratamento dos dados; as categorias de dados; se poss\u00edvel, o prazo previsto para a conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, ou se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios utilizados para fixar esse prazo; a exist\u00eancia do direito de solicitar ao respons\u00e1vel pelo tratamento, o apagamento ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais, ou o direito de se opor a esse tratamento; o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo; se os dados n\u00e3o tiverem sido recolhidos junto do titular, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a origem desses dados; quando os dados forem transferidos para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional, o titular dos dados tem direito de ser informado das garantias adequadas, conforme artigo 46\u00ba do RGPD; o respons\u00e1vel pelo tratamento fornece uma c\u00f3pia dos dados pessoais em fase de tratamento, podendo exigir o pagamento de uma taxa razo\u00e1vel tendo em conta os custos administrativos. Se o titular apresentar o pedido por meios eletr\u00f3nicos e salvo pedido em sentido contr\u00e1rio, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 prestada em formato eletr\u00f3nico corrente \u2013 artigo 15\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Direito de retifica\u00e7\u00e3o \u2013 o titular de dados tem direito de obter, sem demora injustificada, do respons\u00e1vel pelo tratamento, a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o adicional \u2013 artigo 16\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Direito de apagamento de dados \u2013 o titular tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem direito a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os dados pessoais, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es \u2013 os dados pessoais deixaram de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento; o titular op\u00f5em-se ao tratamento\u00a0 e n\u00e3o existem interesses leg\u00edtimos que justifiquem o tratamento, ou o titular op\u00f5em-se ao seu tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais t\u00eam de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica decorrente da Uni\u00e3o Europeia ou Estado-Membro a que o respons\u00e1vel esteja sujeito \u2013 artigo 17\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento \u2013 o titular dos dados tem direito a obter do respons\u00e1vel pelo tratamento, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento, nos seguintes casos \u2013 contestar a exatid\u00e3o dos dados pessoais; o tratamento foi il\u00edcito e o titular se opuser ao apagamento e solicitar, em alternativa, a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o; o respons\u00e1vel pelo tratamento j\u00e1 n\u00e3o precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses sejam requeridos pelo titular para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial; se o titular se tiver oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os motivos leg\u00edtimos do respons\u00e1vel prevalecem sobre os do titular dos dados \u2013 artigo 18\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Obriga\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o ou pagamento dos dados pessoais ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento \u2013 o respons\u00e1vel pelo tratamento comunica a cada um dos destinat\u00e1rios a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos, qualquer retifica\u00e7\u00e3o ou apagamento dos dados ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou corresponda a esfor\u00e7o desproporcionado. Se o titular de dados o solicitar, o respons\u00e1vel pelo tratamento fornece-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre os referidos destinat\u00e1rios \u2013 artigo 19\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Direito de portabilidade \u2013 o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha facultado a um respons\u00e1vel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura autom\u00e1tica \u2013 artigo 20\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Direito de oposi\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es individuais automatizadas \u2013 o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados, incluindo defini\u00e7\u00f5es de perfis. O respons\u00e1vel pelo tratamento cessa o tratamento de dados pessoais, salvo se apresentar raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para efeito de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial \u2013 artigo 21\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                Decis\u00f5es individuais automatizadas, incluindo defini\u00e7\u00e3o de perfis \u2013 o titular de dados tem o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente, com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica, salvo se, for necess\u00e1ria para celebra\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre as partes; for autorizada pelo Direito da Uni\u00e3o Europeia ou do Estado-Membro a que o respons\u00e1vel pelo tratamento estiver sujeito; for baseada no consentimento expl\u00edcito do titular de dados \u2013 artigo 22\u00ba do RGPD.<\/p>\n

                                  \n
                                1. Revoga\u00e7\u00e3o de consentimento j\u00e1 prestado para o tratamento dos dados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                  Qualquer consentimento que tenha sido prestado pelo seu titular destinado ao tratamento de dados pessoais, pode ser retirado a qualquer momento, gratuitamente, e com efeito para o futuro. A retirada do consentimento n\u00e3o afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento, ou de outras atividades de tratamento efetuadas por motivos contratuais ou legais.<\/p>\n

                                    \n
                                  1. Oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                    O Cliente ou Condutor Autorizado tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. A Manobra M\u00e1xima cessar\u00e1 o tratamento, salvo a exist\u00eancia de raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeito de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito em processo judicial.<\/p>\n

                                      \n
                                    1. Pol\u00edtica de Cookies<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                      \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 28 de outubro de 2022<\/p>\n

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                                      \n

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